Deputado propõe proibição de contas-bolsão de fintechs ligadas a facções criminosas

Na sequência da Operação Carbono Oculto, que visa desmantelar o crime organizado no Brasil, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) apresentou um projeto de lei que proíbe o uso de contas-bolsão em instituições financeiras. Essa prática, utilizada por organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) para ocultar recursos ilícitos, será combatida com a nova proposta.

O projeto determina que as instituições financeiras devem manter os recursos de clientes em contas segregadas, individualizadas. A intenção é fortalecer a legislação de combate à lavagem de dinheiro, fechando brechas que têm sido exploradas por criminosos. Além disso, a proposta estabelece limites para depósitos em espécie: até R$ 5 mil por operação e R$ 10 mil mensais por cliente. Valores que excederem esses limites ou que apresentarem indícios de fracionamento devem ser comunicados imediatamente ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Responsabilidade das Instituições

O texto também prevê a responsabilidade solidária de administradoras e gestoras de fundos por omissões ou fraudes nas informações prestadas às autoridades competentes, como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Receita Federal. Essa medida visa aumentar a vigilância sobre as operações financeiras e garantir que as instituições cumpram suas obrigações de monitoramento.

A proposta de Benevides surge em um momento crítico, onde a luta contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do crime organizado se torna cada vez mais urgente. Com a aprovação dessa lei, espera-se um avanço significativo na prevenção de práticas ilícitas no sistema financeiro brasileiro.