Deputado propõe abono complementar para aumentar salários de servidores de SP

O deputado estadual Emídio de Souza (PT) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) com o objetivo de incorporar o abono complementar à remuneração fixa dos servidores estaduais. A proposta visa corrigir distorções na política salarial, garantindo que nenhum servidor receba menos que o salário-mínimo paulista, atualmente fixado em R$ 1.804 para uma jornada de 40 horas semanais.

O projeto abrange não apenas os servidores do Executivo, mas também funcionários da Procuradoria-Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado e das autarquias estaduais. Emídio argumenta que a atual política de abono, considerada transitória e não incorporável, não assegura um piso real, dificultando o cálculo de vantagens permanentes, como adicionais e aposentadorias.

Na justificativa, o deputado critica a lógica do abono complementar, que, segundo ele, perpetua desigualdades e fragiliza o vínculo previdenciário. Ele descreve a situação como uma “estratégia contábil e hipócrita”, afirmando que o estado proclama o cumprimento do salário-mínimo, mas não respeita o piso legal que instituiu.

O governo de São Paulo, por sua vez, reafirma que nenhum servidor do Executivo estadual recebe remuneração inferior ao piso salarial paulista. A proposta de Emídio de Souza agora aguarda análise e votação na Alesp, podendo impactar significativamente a remuneração dos servidores estaduais.