- O Projeto de Lei 17 do Senado do Texas proíbe cidadãos e empresas da China, Irã, Coreia do Norte e Rússia de comprar ou alugar imóveis no estado.
- A lei, sancionada em 1º de setembro de 2025, visa proteger a segurança nacional e impõe multas de até $ 250 mil e penas de prisão para descumprimento.
- O governador do Texas, Greg Abbott, considera a medida a “proibição americana mais severa” contra adversários estrangeiros.
- A Aliança de Defesa Legal Sino-Americana já entrou com uma ação judicial contra a norma, mas um juiz rejeitou o processo por falta de impacto direto aos autores.
- A nova legislação pode afastar investimentos significativos do Texas e gera preocupações sobre discriminação contra cidadãos chineses e comunidades asiáticas nos EUA.
Tensão entre EUA e China se intensifica com nova lei no Texas
O Projeto de Lei 17 do Senado do Texas, sancionado em 1º de setembro de 2025, proíbe cidadãos e empresas da China, Irã, Coreia do Norte e Rússia de comprar ou alugar imóveis no estado. A medida, que visa proteger a segurança nacional, gera preocupações sobre discriminação e impactos econômicos.
O governador do Texas, Greg Abbott, descreveu a lei como a “proibição americana mais severa” contra adversários estrangeiros. O texto da lei menciona a China como a principal ameaça, acusando o país de usar “atividades coercitivas” para enfraquecer os EUA. A norma também impõe multas de até US$ 250 mil e penas de prisão para quem descumprir as regras.
Jason Yuan, um empresário sino-americano, expressou sua preocupação com a nova legislação, afirmando que ela transmite uma mensagem discriminatória. O deputado estadual Gene Wu, que se opõe à lei, alertou que a medida pode afastar investimentos significativos do Texas, prejudicando a economia local.
Impactos Econômicos e Legais
Cerca de 120 mil cidadãos chineses residem no Texas, e muitos deles podem ser afetados pela nova lei. A Aliança de Defesa Legal Sino-Americana já entrou com uma ação judicial contra a norma, alegando que ela é inconstitucional. No entanto, um juiz rejeitou o processo, afirmando que os autores não seriam diretamente afetados.
Empresas chinesas estão reconsiderando investimentos no Texas. Nancy Lin, corretora de imóveis, relatou que clientes chineses suspenderam planos de investimento em setores como veículos elétricos e energia solar. A incerteza jurídica gerada pela lei pode dificultar a entrada de novas empresas no estado.
Contexto Histórico e Reações
A nova legislação é vista por muitos como um retrocesso em relação aos direitos dos sino-americanos, lembrando o Ato de Exclusão dos Chineses de 1882, que proibiu a imigração de trabalhadores chineses. Yuan, que liderou protestos contra a lei, afirmou que a discriminação baseada na origem é inaceitável.
A lei do Texas se insere em uma tendência nacional, com 26 estados adotando legislações semelhantes desde 2021. Especialistas alertam que a confusão entre cidadãos e governo chinês pode levar a um aumento da discriminação contra comunidades asiáticas nos EUA.
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