- O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, criticou a proposta de anistia em tramitação no Congresso, que beneficiaria os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
- Mello afirmou que a proposta viola a Constituição e o princípio da separação de Poderes, configurando um ataque ao Estado de Direito.
- Ele destacou que o Parlamento não deve usar a anistia para proteger quem atenta contra a democracia e se opôs à PEC da Blindagem, que garantiria imunidade penal a congressistas.
- O ex-decano do STF enfatizou que a concessão de anistia a quem subverte a democracia afronta a soberania da Constituição e não pode ser aceita.
- Mello também defendeu a independência do STF frente a pressões externas, especialmente em relação a declarações do governo dos Estados Unidos sobre o julgamento de Jair Bolsonaro.
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, criticou a proposta de anistia em tramitação no Congresso, que visa beneficiar os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Para Mello, essa medida viola a Constituição e o princípio da separação de Poderes, configurando um “inaceitável vilipêndio contra o Estado de Direito”.
Em entrevista ao GLOBO, Mello afirmou que o Parlamento não pode usar a prerrogativa da anistia para proteger aqueles que atentaram contra a democracia. Ele também se manifestou contra a PEC da Blindagem, que busca garantir imunidade penal a congressistas, considerando-a incompatível com os fundamentos da ideia republicana.
A proposta de anistia ganhou força em meio ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus envolvidos na trama golpista. Mello destacou que a concessão de anistia a quem subverte a democracia afronta a soberania da Constituição e não pode ser aceita. Ele ressaltou que o Congresso não pode legislar em matéria de anistia quando isso contraria cláusulas pétreas, como em casos de tortura e terrorismo.
O ex-decano do STF também defendeu a independência da Corte frente a pressões externas, especialmente em relação a declarações do governo dos Estados Unidos sobre o julgamento de Bolsonaro. Mello reafirmou que o STF não se submeterá a pressões de potências estrangeiras, mantendo sua integridade e autonomia.
Além disso, Mello comentou sobre a possibilidade de divergências no STF durante o julgamento, afirmando que isso é natural em órgãos colegiados. Ele reiterou que a imunidade parlamentar deve proteger apenas atos legítimos, não comportamentos abusivos que possam ser considerados crimes.
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