MP solicita investigação do TCU sobre nomeação de ex-assessor condenado na Codevasf

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a investigação da nomeação de Fred Queiroga para a superintendência da Codevasf na Paraíba.
Queiroga já foi condenado por desvio de recursos públicos, o que levanta questões sobre a moralidade da administração pública.
Sua pena inicial foi de nove anos e nove meses de reclusão, reduzida para cinco anos e quatro meses em regime semiaberto, com recursos ainda pendentes.
O subprocurador-geral Lucas Furtado afirmou que a nomeação de Queiroga é incompatível com os princípios da administração pública.
O Ministério Público também solicitou a instauração de uma tomada de contas especial para apurar possíveis danos aos cofres públicos e responsabilizar os envolvidos.

O Ministério Público junto ao TCU solicitou a investigação da nomeação de Fred Queiroga para a superintendência da Codevasf na Paraíba. Queiroga, aliado do presidente da Câmara, Hugo Motta, e do pai dele, Nabor Wanderley, já foi condenado por desvio de recursos públicos, o que levanta questões sobre a moralidade da administração pública.

A condenação de Queiroga, relacionada a fraudes em licitações, resultou em uma pena inicial de nove anos e nove meses de reclusão, além de cinco anos de inabilitação para cargos públicos. Em 2022, o TJ-PB reduziu sua pena para cinco anos e quatro meses em regime semiaberto, mas ainda há recursos pendentes. O subprocurador-geral Lucas Furtado destacou que a nomeação de alguém com esse histórico é incompatível com os princípios da administração pública.

O MPTCU argumenta que as ações de Queiroga, como manipulação de licitações e uso de documentos falsificados, comprometem a confiança da sociedade nas instituições. O órgão também pediu que, caso se confirme irregularidade na nomeação, seja instaurada uma tomada de contas especial para apurar possíveis danos aos cofres públicos e responsabilizar os envolvidos, incluindo Motta.

Em sua representação, o MPTCU expressou indignação ao ver a Codevasf, vital para o desenvolvimento da região nordestina, ser utilizada em práticas de troca de favores. Essa situação, segundo o órgão, desrespeita os princípios constitucionais e compromete a dignidade do povo nordestino, que merece ser tratado com seriedade por seus representantes.