MPF solicita arquivamento de ação sobre despesas de Janja em viagens

O Ministério Público Federal (MPF) pediu o arquivamento de uma ação que questionava as viagens da primeira-dama Janja, pagas pelo governo federal.
A ação foi movida pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter e pelo advogado Jeffrey Chiquini.
O MPF concluiu que não havia provas suficientes para sustentar alegações de abusos no uso da máquina pública.
O parecer do MPF destacou que a presença do cônjuge do Presidente em compromissos públicos pode ser amparada pela legislação de direito administrativo.
A atuação da primeira-dama possui natureza jurídica própria e deve seguir os princípios da administração pública, como legalidade e moralidade.

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou pelo arquivamento de uma ação que questionava as viagens da primeira-dama Janja, pagas pelo governo federal. O processo foi movido pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter e pelo advogado Jeffrey Chiquini. O MPF concluiu que não havia provas suficientes para sustentar alegações de abusos no uso da máquina pública.

O parecer do MPF, assinado na última quarta-feira, 4, destacou que a presença do cônjuge do Presidente em compromissos públicos no exterior pode ser amparada pela legislação de direito administrativo. O órgão lembrou que, em abril deste ano, a Advocacia-Geral da União havia publicado um parecer sobre o papel da primeira-dama e de futuros cônjuges de presidentes em eventos nacionais e internacionais.

Papel da Primeira-Dama

De acordo com o parecer, a atuação de cônjuges de presidentes possui natureza jurídica própria e um caráter representativo em diversas esferas, como social, cultural e diplomática. O MPF enfatizou que a participação da primeira-dama deve seguir os princípios da administração pública, que incluem legalidade, moralidade e eficiência.

Os autores da ação não conseguiram apresentar evidências que comprovassem um suposto abuso nas despesas relacionadas às viagens. O MPF afirmou que a falta de provas suficientes inviabiliza a procedência dos pedidos da ação popular, que buscava responsabilizar a primeira-dama por possíveis irregularidades.