Dino afirma que crimes contra a democracia não podem ser anistiados e alerta Congresso

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, reafirmou nesta terça-feira, em seu voto no julgamento sobre os atos golpistas de 8 de janeiro, que crimes contra o Estado democrático de direito não podem ser anistiados. A declaração surge em meio a discussões no Congresso sobre propostas que visam beneficiar os envolvidos nas tentativas de ruptura institucional.

Dino enfatizou que os crimes relacionados à tentativa de derrubar a democracia são insuscetíveis de anistia. Ele destacou que a anistia nunca foi aplicada a figuras de alto escalão e que permitir tal medida seria um incentivo para novas tentativas de desestabilização. O ministro citou precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e a posição de ministros como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, que também se opõem à anistia para esses crimes.

Mensagem ao Congresso

A fala de Dino é um alerta claro aos parlamentares, especialmente aqueles da oposição, que estão mobilizados para aprovar um projeto de anistia que beneficiaria, entre outros, o ex-presidente Jair Bolsonaro. O ministro ressaltou que a Constituição protege o Estado democrático de direito como uma cláusula pétrea, que não pode ser alterada nem mesmo por emendas constitucionais.

Ele argumentou que a aceitação de uma anistia nesse contexto equivaleria a conceder um “salvo-conduto para o futuro”, o que poderia encorajar novos atos de violência contra a democracia. Dino citou o voto do ministro Luiz Fux, que também afirmou que crimes contra o Estado democrático de direito são impassíveis de anistia, reforçando a posição do governo em manter a integridade das instituições democráticas.