Dino afirma que crimes de Bolsonaro não podem ser perdoados pela anistia

Na quinta sessão do julgamento da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus, o ministro Flávio Dino afirmou que os crimes atribuídos aos réus não podem ser anistiados. O julgamento, que ocorre em relação aos eventos de 8 de janeiro, já teve o voto do relator, Alexandre de Moraes, que se posicionou pela condenação.

Dino destacou que, segundo a Constituição Federal, crimes como tortura, tráfico de drogas, terrorismo e crimes hediondos são inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia. Ele também ressaltou que a mobilização da oposição no Congresso em favor de um projeto de lei que visa conceder anistia aos presos dos atos de 8 de janeiro seria inconstitucional.

O ministro relator, Alexandre de Moraes, já votou pela condenação de Bolsonaro e dos demais réus por cinco crimes, incluindo organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito. A decisão de Moraes reflete a gravidade dos atos ocorridos em janeiro, que foram considerados uma tentativa de golpe.

Dino, ao iniciar seu voto, enfatizou que a ação de grupos armados contra a ordem constitucional é um crime imprescritível. Com isso, ele sinaliza que, caso o projeto de anistia seja aprovado, sua posição será contrária à sua constitucionalidade, indicando um possível embate no Supremo Tribunal Federal.