Direita nacionalista propõe restrição de entrada de Moraes em Portugal

O partido Chega, de direita nacionalista, apresentou um projeto de resolução na Assembleia da República de Portugal, propondo que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, Alexandre de Moraes, seja proibido de entrar no país. A proposta foi feita nesta segunda-feira, 8 de outubro, e a justificativa do partido é que o Brasil enfrenta uma “emergência democrática”, caracterizada pela perseguição judicial ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Alexandre de Moraes é relator de um caso que envolve Bolsonaro e outros réus, investigados por uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Recentemente, Moraes e o ministro Flávio Dino votaram pela condenação de Bolsonaro, com apenas um voto faltando para a formação da maioria. O Chega argumenta que a atuação de Moraes é marcada por abusos de autoridade e censura, citando medidas como prisão domiciliar e proibição de uso de redes sociais impostas ao ex-presidente.

O partido também mencionou o inquérito das fake news, que resultou em censura de conteúdos online e bloqueios de contas bancárias. Além disso, o Chega destacou a revogação do visto americano de Moraes e as sanções econômicas aplicadas pelos Estados Unidos ao ministro, com base na Lei Magnitsky. O projeto de resolução ainda não tem data definida para votação e visa vedar o acesso de Moraes a Portugal, alegando que ele dirige uma campanha contra a liberdade e os direitos fundamentais no Brasil.