Moraes esclarece distinção entre golpe de Estado e abolição do Estado no Brasil

O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado no Supremo Tribunal Federal (STF) avança nesta terça-feira, 9 de outubro. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou pela condenação, destacando a liderança de Bolsonaro na trama golpista. As acusações incluem organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Moraes apresentou uma linha do tempo com 13 atos que evidenciam a tentativa de golpe, enfatizando que as ações começaram em julho de 2021. O relator argumentou que o objetivo do grupo era deslegitimar o governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva e obstruir a atuação do Judiciário. O ministro também mencionou que a organização se dividiu em núcleos político, militar e de desinformação.

Durante sua apresentação, Moraes criticou as defesas dos réus, que não apresentaram provas consistentes. Ele afirmou que o julgamento não discute a existência do golpe, mas sim a autoria dos crimes. O relator também se referiu a discursos de Bolsonaro que incitaram ameaças ao STF, como os proferidos no 7 de setembro de 2021, e a reuniões que discutiram planos golpistas.

Provas e Acusações

O ministro destacou que as provas coletadas pela Polícia Federal reforçam a tese de uma organização criminosa sob a liderança de Bolsonaro. Ele mencionou o uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar adversários e a disseminação de desinformação sobre o sistema eleitoral. Moraes também citou um áudio que indicava a anuência de Bolsonaro para ações até a diplomação do novo presidente.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu penas que podem ultrapassar 40 anos de prisão para Bolsonaro e os outros réus. O julgamento, que começou na semana passada, deve ser concluído até sexta-feira, 12 de outubro, quando as penas serão definidas. A expectativa é que os ministros do STF votem sobre a culpabilidade dos réus nos próximos dias.