STF pode reavaliar crimes da ditadura após julgamento de trama golpista

O julgamento dos réus envolvidos na trama golpista avança, com o ministro Flávio Dino enfatizando que crimes contra a democracia não podem ser anistiados. O advogado argentino Daniel Raizman sugere que, para manter a coerência, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve reexaminar a anistia dos crimes da ditadura militar, já que crimes contra a humanidade não prescrevem.

Raizman, professor associado em Direito Penal e Criminologia da Universidade Federal Fluminense (UFF), argumenta que a anistia concedida aos crimes da ditadura deve ser reavaliada. Ele destaca que, se os crimes atuais devem ser punidos, os crimes do passado também precisam ser considerados. “Se o que aconteceu agora tem que ser punido, os crimes da ditadura também têm que ser punidos”, afirma.

Além da questão da anistia, Raizman ressalta a importância de diferenciar a participação dos réus nos crimes. O ministro Luiz Fux, que deve apresentar seu voto em breve, já se manifestou sobre a multiplicidade de crimes envolvidos. Ele sugere que a interpretação pode levar a penas mais brandas, mas ressalta que a tentativa de golpe foi mais complexa do que um único evento.

O professor explica que a tentativa de golpe não se limita a um único dia, mas envolve um processo que ataca as instituições democráticas ao longo do tempo. “Se ataca as urnas, o STF, o Tribunal Superior Eleitoral”, observa Raizman, indicando que os ataques começaram antes da tentativa de golpe propriamente dita.

Com a certeza da realização dos crimes, o foco agora está na análise da participação de cada réu e na definição das penas, que devem refletir a gravidade das ações cometidas.