Câmara aprova projetos de lei e urgências em sessão decisiva; confira detalhes

A Câmara dos Deputados continua suas atividades enquanto ocorre o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus por suposta tentativa de golpe.
A oposição pressiona pela votação de um projeto de anistia, mas a proposta não avançou.
Em 9 de outubro, foram aprovados sete pedidos de urgência para projetos de lei, todos sem relação com a anistia.
Entre os projetos aprovados, destaca-se o PL 2056/25, que transforma bens imóveis de origem ilícita em espaços para atividades sociais.
A Câmara também aprovou três projetos que criminalizam o exercício ilegal da profissão de médico veterinário, ampliam a compra de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar e alteram regras tributárias para serviços de guincho.

A Câmara dos Deputados mantém sua rotina de trabalho enquanto ocorre o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus por suposta tentativa de golpe. A oposição tem pressionado pela votação de um projeto de anistia, mas essa proposta não avançou na Casa.

Na terça-feira, 9 de outubro, os deputados aprovaram sete pedidos de urgência para projetos de lei, todos sem relação com a anistia. Entre os projetos destacados, está o PL 2056/25, que visa transformar bens imóveis de origem ilícita em espaços para atividades sociais em áreas vulneráveis. Outros projetos incluem a definição de novos critérios para a prisão preventiva e a inclusão do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) como deficiência.

Projetos Aprovados

Além dos pedidos de urgência, a Câmara analisou e aprovou três projetos de lei. O primeiro criminaliza o exercício ilegal da profissão de médico veterinário. O segundo amplia a compra de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar. O terceiro altera a regra tributária para serviços de guincho, determinando que o imposto seja pago no município onde a obra é realizada.

Esses projetos agora seguem para sanção presidencial, enquanto o primeiro ainda precisa passar pelo Senado. A Câmara também aprovou um acordo internacional que avança na implementação da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, estabelecendo regras para atividades em alto-mar e nos fundos marinhos internacionais.