Congresso agrava a crise fiscal com decisões que impactam a economia nacional

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta críticas pela incúria fiscal, e a irresponsabilidade do Legislativo em relação aos gastos públicos se torna cada vez mais evidente. Atualmente, 13 propostas em tramitação no Congresso podem impactar em R$ 156 bilhões nas contas públicas, sem a exigência de cortes, o que compromete a responsabilidade fiscal.

Entre as propostas, destaca-se a ampliação das obrigações do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), que pode gerar uma despesa extra de R$ 37,5 bilhões. Outra proposta, que aguarda avaliação no Senado, autoriza o uso de R$ 30 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal para apoiar produtores rurais afetados por eventos climáticos. Além disso, um projeto que expande benefícios fiscais a empresas de pesquisa e tecnologia pode custar R$ 30 bilhões.

Impacto no Orçamento

Essas iniciativas, embora apresentem objetivos que parecem sensatos, são discutidas sem a devida condicionante de cortes, conforme estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O resultado é um aumento contínuo da dívida pública, que já apresenta um rombo de R$ 53 bilhões em 2024. O FCVS, que já opera com patrimônio líquido negativo, poderá ser ainda mais sobrecarregado com novas obrigações.

A proposta de elevar os limites do Simples Nacional, que já representa um dos maiores gastos tributários da União, pode criar uma despesa anual recorrente de R$ 9 bilhões. Essa extensão, que deveria beneficiar pequenas empresas, tem sido utilizada por profissionais para reduzir sua carga tributária, distorcendo seu objetivo original.

Necessidade de Responsabilidade Fiscal

Com a dívida pública em crescimento, o Brasil se distancia da possibilidade de queda sustentada dos juros e de investimentos que gerem empregos de qualidade. As lideranças do Congresso precisam demonstrar responsabilidade fiscal, já que o controle do gasto público é uma tarefa conjunta entre Executivo e Legislativo. A distribuição de recursos públicos escassos para atender a grupos de interesse, somada ao volume excessivo de emendas parlamentares, agrava a crise fiscal crônica do país.