- O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, votou pela absolvição de Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, de todas as acusações relacionadas a uma suposta trama golpista.
- A decisão foi proferida em dez de setembro e baseou-se na fragilidade das provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República.
- Fux afirmou que não há elementos suficientes para sustentar as acusações de organização criminosa e golpe de Estado.
- O ministro criticou a interpretação ampliativa das manifestações de Heleno, destacando que anotações pessoais não comprovam crime.
- O julgamento de outros réus da trama golpista continua, com expectativa de decisão final até doze de setembro.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela absolvição de Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), de todas as acusações relacionadas a uma suposta trama golpista. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (10) e se baseou na fragilidade das provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Fux argumentou que não existem elementos suficientes para sustentar as cinco acusações contra Heleno, que incluem organização criminosa e golpe de Estado. O ministro destacou que as manifestações públicas do ex-ministro não podem ser interpretadas como tentativas de abolição do Estado de Direito. Ele afirmou que o artigo 359-L do Código Penal não deve ser aplicado de forma ampliativa para punir discursos que não tenham a intenção de ameaçar as instituições democráticas.
Fragilidade das Provas
Um ponto central da defesa foi a utilização de anotações pessoais encontradas em uma agenda de Heleno. Fux considerou que esses documentos não provam a prática de crimes, ressaltando que a PGR não apresentou evidências concretas que ligassem o ex-ministro aos atos golpistas. Ele criticou a acusação por se basear em um rascunho que não demonstrava a intenção criminosa alegada.
O ministro também afastou a responsabilidade de Heleno em relação aos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado durante os eventos de 8 de janeiro. Fux aplicou o princípio da absorção, que considera que o crime de golpe de Estado deve ser englobado pela acusação de abolição violenta do Estado de Direito.
Julgamento em Andamento
O julgamento do chamado “núcleo crucial” da trama golpista continua, com a Primeira Turma do STF analisando as denúncias contra outros réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação de alguns réus, enquanto Fux se posicionou pela absolvição de Heleno. O processo segue com os votos das ministras Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, com a expectativa de que a decisão final ocorra até 12 de setembro.
Entre na conversa da comunidade