Fux critica impunidade de manifestações violentas sob a Lei de Segurança Nacional

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, discutiu a responsabilidade individual no julgamento dos acusados pela tentativa de golpe de estado em 8 de janeiro.
Ele comparou os atos recentes com os protestos dos black blocs em 2013 e 2014, defendendo que não se deve aplicar responsabilização coletiva.
Fux ressaltou que, assim como os black blocs, os envolvidos nos atos de 8 de janeiro não podem ser responsabilizados coletivamente pelos danos ao patrimônio público.
O ministro destacou a falta de provas que conectem o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados aos atos de vandalismo.
Ele afirmou que é necessário comprovar a relação individual entre cada réu e o crime, e a ausência de provas impede a condenação por responsabilidade solidária.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), abordou a responsabilidade individual durante o julgamento dos acusados pela tentativa de golpe de estado em 8 de janeiro. Ele comparou os eventos recentes com os protestos dos black blocs em 2013 e 2014, ressaltando que não se deve aplicar a responsabilização coletiva em casos de manifestações políticas violentas.

Fux destacou que, assim como os black blocs, os envolvidos nos atos de 8 de janeiro não podem ser responsabilizados coletivamente pelos danos ao patrimônio público. Ele lembrou que os membros dos black blocs foram absolvidos em julgamentos anteriores, questionando a aplicação de crimes da antiga Lei de Segurança Nacional a esses casos. “Em nenhum desses casos se cogitou de imputar aos seus responsáveis os crimes previstos na então vigente lei de Segurança Nacional”, afirmou.

Durante o julgamento, o ministro enfatizou a ausência de provas que liguem diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados à incitação dos atos de vandalismo. A Procuradoria-Geral da República alega que esse grupo incitou a população a desestabilizar o Estado democrático de Direito, mas Fux insistiu na necessidade de um vínculo individualizado entre cada réu e o crime.

“Mesmo havendo prova de liderança em atos de vandalismo, não se presume a responsabilidade automática do líder pelo crime de dano qualificado”, declarou. Ele reiterou que, mesmo em situações com grande número de pessoas, o Ministério Público deve comprovar a relação entre cada acusado e o ato ilícito, destacando que a falta de provas impede a condenação por responsabilidade solidária.