Governo federal tem 180 dias para esclarecer financiamento do Novo PAC

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu um prazo de 180 dias para a Casa Civil apresentar detalhes sobre os projetos do Novo PAC.
O Novo PAC é uma iniciativa do governo Lula que visa impulsionar o crescimento econômico por meio de investimentos em infraestrutura, com foco em recursos privados, abrangendo o período de 2023 a 2026.
O TCU exige que a Casa Civil forneça informações como cronogramas, custos e justificativas para os investimentos, aumentando a transparência sobre os recursos e o andamento das obras.
Para futuras seleções de projetos de mobilidade urbana, os municípios devem ter planos de mobilidade urbana aprovados, garantindo que os investimentos sejam direcionados a locais com estrutura planejada.
O TCU também recomendou a criação de um sistema informatizado para monitorar os mais de 20 mil empreendimentos do Novo PAC, visando um acompanhamento mais eficaz das obras.

O Tribunal de Contas da União (TCU) estabeleceu um prazo de 180 dias para que a Casa Civil apresente informações detalhadas sobre os projetos do Novo PAC. Essa iniciativa do governo Lula busca acelerar o crescimento econômico por meio de investimentos em infraestrutura, especialmente com recursos privados, e abrange o período de 2023 a 2026.

O TCU exige que a Casa Civil inclua no portal do Novo PAC dados como cronogramas, custos e justificativas para cada investimento. O objetivo é aumentar a transparência sobre a origem dos recursos e o andamento das obras. O relator do caso, ministro Antonio Anastasia, destacou que a falta de um sistema de gerenciamento não deve impedir a disponibilização de informações à sociedade.

Além disso, o TCU determinou que, para futuras seleções de projetos na área de mobilidade urbana, os municípios devem ter planos de mobilidade urbana aprovados. Essa medida visa garantir que os investimentos sejam direcionados a localidades com estrutura planejada, aumentando a eficácia dos recursos aplicados.

O acórdão também ressalta a necessidade de clareza nos critérios de inclusão dos projetos no programa, tanto os aprovados pelo Comitê Gestor (CGPAC) quanto os selecionados pela modalidade PAC Seleções. O TCU recomendou ainda o desenvolvimento de um sistema informatizado para monitorar os mais de 20 mil empreendimentos do Novo PAC, visando um acompanhamento mais eficaz das obras.