- O governo federal sancionou a Lei nº 15.201, criando o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) para reduzir a fila de pedidos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que acumula mais de 2 milhões de solicitações.
- O PGB introduz bônus por produtividade: servidores receberão R$ 68 por processo concluído e peritos médicos federais R$ 75 por perícia ou análise documental.
- A adesão ao programa é voluntária e prioriza processos parados há mais de 45 dias e casos com prazos judiciais vencidos.
- O programa terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado até dezembro de 2026.
- O Ministério do Planejamento estima que a revisão de 2,4 milhões de benefícios pode gerar uma economia de até R$ 4,58 bilhões por ano ao governo.
O governo federal anunciou uma nova estratégia para enfrentar a longa fila de pedidos no INSS, que já acumula mais de 2 milhões de solicitações. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.201, criando o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), publicado no Diário Oficial da União. A iniciativa visa acelerar a análise de benefícios previdenciários e assistenciais, substituindo o antigo Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social.
Incentivos para Servidores
O PGB introduz um sistema de bônus por produtividade para servidores do INSS. Cada servidor receberá R$ 68 por processo concluído, enquanto peritos médicos federais terão direito a R$ 75 por perícia ou análise documental. A adesão ao programa é voluntária e não deve comprometer o atendimento regular nas agências. As prioridades incluem processos parados há mais de 45 dias, casos com prazos judiciais vencidos e avaliações sociais do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Os valores recebidos como bônus não se incorporam ao salário dos servidores e não contam para aposentadorias ou pensões. Além disso, servidores em greve ou em compensação de horas não terão direito ao benefício. O programa terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado uma única vez até dezembro de 2026.
Mudanças e Expectativas
Durante a tramitação no Congresso, foram feitas alterações, como a ampliação do prazo para bloqueio do BPC de 30 para 60 dias caso o INSS não consiga comprovar a notificação do beneficiário. O Ministério do Planejamento estima que a revisão de 2,4 milhões de benefícios pode gerar uma economia de até R$ 4,58 bilhões por ano ao governo. A divulgação periódica das metas e resultados também foi incluída, assim como a utilização de tecnologias acessíveis para melhorar a comunicação com os segurados.
A implementação do PGB é uma tentativa de melhorar a eficiência do INSS, que enfrenta críticas pela lentidão na análise de processos. Com a nova medida, espera-se que a situação melhore e que os cidadãos tenham acesso mais rápido aos seus direitos.
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