Reforma administrativa limita home office a um dia por semana para servidores públicos

A reforma administrativa em tramitação no Congresso Nacional propõe regras para o teletrabalho no serviço público.
A proposta limita a possibilidade de trabalho remoto a 20% da equipe por dia, permitindo que no máximo dois de cada dez servidores trabalhem de casa.
O relator da proposta, deputado Pedro Paulo, destaca a necessidade de modernizar a administração pública e combater abusos no teletrabalho.
Exceções serão feitas para mães atípicas, que precisarão justificar sua permanência no modelo remoto.
A proposta ainda precisa ser votada na Comissão e no Plenário, além de ser analisada pelo Senado antes de entrar em vigor.

A reforma administrativa em tramitação no Congresso Nacional propõe regras para o teletrabalho no serviço público, limitando a 20% da equipe a possibilidade de trabalhar remotamente por dia. O relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), destaca a necessidade de modernizar a administração pública e combater abusos no uso do home office.

Atualmente, não existem normas gerais para o teletrabalho, e cada órgão define suas próprias diretrizes. A proposta sugere que, em um dia, no máximo dois de cada dez servidores possam trabalhar de casa, com exceções para mães atípicas que precisarão justificar sua permanência no modelo remoto. O Programa de Gestão e Desempenho (PGD) já regula o trabalho remoto em algumas áreas, e dados do governo indicam que, após a pandemia, o número de servidores em home office integral aumentou 11%.

Polêmica e Reações

A discussão sobre o teletrabalho gerou reações imediatas entre representantes de servidores. Rudinei Marques, presidente do Fonacate, argumenta que o trabalho remoto melhorou as entregas e ajudou a reter talentos. Ele critica a proposta, afirmando que reduzir o PGD a um dia por semana não faz sentido. Fabio Rosa, do Sinagências, também defende que o teletrabalho trouxe melhorias, como economia de recursos e redução de absenteísmo.

Durante uma sessão na Câmara, Pedro Paulo enfatizou que a intenção não é acabar com o teletrabalho, mas sim discipliná-lo. A proposta ainda precisa passar por votação na Comissão e no Plenário, além de ser analisada pelo Senado antes de entrar em vigor. A reforma administrativa inclui cerca de 70 medidas que visam modernizar a gestão pública, incluindo novas regras de avaliação de desempenho e concursos.