Regra que facilita regularização de cadastros no Bolsa Família pode ser contestada

O número de famílias unipessoais no Bolsa Família caiu para 3,8 milhões em agosto de 2023, o menor nível desde julho de 2022.
A redução ocorreu após o governo de Luiz Inácio Lula da Silva implementar novas regras para evitar fraudes e o desmembramento artificial de famílias no Cadastro Único.
Uma ação judicial da Defensoria Pública da União questiona o limite de 16% imposto para essas famílias, e o caso será reavaliado em 18 de outubro.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social expressa preocupação com o retrocesso, já que o governo Lula herdou 5,9 milhões de unipessoais, representando quase 27% dos beneficiários.
Especialistas sugerem ajustes no valor mínimo per capita do programa para uma distribuição mais equitativa dos recursos.

O número de famílias unipessoais beneficiárias do Bolsa Família caiu para 3,8 milhões em agosto de 2023, o menor nível desde julho de 2022. Essa redução ocorreu após o governo de Luiz Inácio Lula da Silva implementar novas regras para evitar o desmembramento artificial de famílias no Cadastro Único, prática que havia distorcido o programa.

As novas normas visam coibir fraudes e regularizar os cadastros. Contudo, uma ação judicial da Defensoria Pública da União (DPU) questiona o limite de 16% imposto para essas famílias, estabelecido para prevenir irregularidades. O caso está sendo analisado pela Turma Nacional de Uniformização, que já recebeu decisões divergentes em diferentes estados. O juiz federal Paulo Roberto Parca de Pinho votou pela derrubada do limite, considerando-o ilegal, mas o tema será reavaliado em 18 de outubro.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social expressa preocupação com um possível retrocesso, já que o governo Lula herdou 5,9 milhões de unipessoais, representando quase 27% dos beneficiários. Em comparação, um ano antes, esse número era de 3,3 milhões. Especialistas afirmam que o aumento foi impulsionado pela política de R$ 600 fixada por Jair Bolsonaro, que incentivou a divisão artificial de cadastros.

Para mitigar distorções, o MDS implementou medidas como a exigência de entrevistas presenciais e a coleta de documentos digitais dos requerentes unipessoais. A portaria de agosto de 2023 estabeleceu que municípios com mais de 16% de unipessoais devem revisar os cadastros antes de conceder novos benefícios. Atualmente, cerca de 3,6 mil municípios ainda excedem esse limite, embora a média nacional tenha caído para 19,8%.

Leticia Bartholo, do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), critica a decisão judicial, afirmando que pode prejudicar famílias maiores e mais vulneráveis. Ela sugere que o valor mínimo per capita do programa seja ajustado por idade, visando uma distribuição mais equitativa dos recursos.