São Paulo reforça medidas para proteger setor de combustíveis após ação contra PCC

A operação Carbono Oculto investiga fraudes fiscais no setor de combustíveis em São Paulo, com o PCC controlando parte da cadeia produtiva.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz) alterou os critérios para a concessão de inscrição estadual, exigindo que a base de armazenamento seja própria e localizada em São Paulo.
A nova portaria foi publicada no Diário Oficial em cinco de setembro de dois mil e vinte e cinco.
As mudanças visam combater fraudes e operações de fachada, dificultando a atuação de empresas irregulares.
As investigações, conduzidas pelo Ministério Público de São Paulo e pela Receita Federal, buscam desarticular a atuação do PCC no setor de combustíveis.

A operação Carbono Oculto está revelando fraudes fiscais no setor de combustíveis em São Paulo, onde o PCC (Primeiro Comando da Capital) controla uma parte significativa da cadeia produtiva, utilizando-a para lavagem de dinheiro. Em resposta a essas descobertas, a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz) do estado anunciou mudanças rigorosas nos critérios de concessão de inscrição estadual para empresas do setor.

A nova portaria, publicada no Diário Oficial na sexta-feira (5), estabelece que a base de armazenamento e distribuição deve ser de propriedade do próprio estabelecimento e localizada em São Paulo. Essa medida visa combater fraudes e operações de fachada, dificultando a manutenção de empresas criadas apenas para encobrir atividades ilícitas.

As investigações da operação, conduzidas pelo Ministério Público de São Paulo e pela Receita Federal, mostraram que o PCC praticamente “sequestrou” o setor de combustíveis. O controle da facção abrange desde a estrutura portuária até o transporte, distribuição e postos de abastecimento. A operação busca desarticular a atuação do PCC no setor financeiro e de combustíveis, evidenciando a necessidade de um controle mais rigoroso.

Com as novas exigências, a Sefaz espera aumentar a transparência e a legalidade nas operações do setor, dificultando a atuação de empresas que operam de forma irregular. As mudanças refletem um esforço contínuo para combater a criminalidade organizada e suas ramificações na economia paulista.