- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, foi condenado a 24 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado em 2022.
- A decisão foi proferida pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) com um placar de 4 a 1.
- Torres também deve pagar 100 dias-multa, equivalente a um salário mínimo por dia.
- A Procuradoria-Geral da União (PGR) alegou que uma organização criminosa buscava impedir a transferência de poder após as eleições de 2022.
- A defesa de Torres poderá recorrer da decisão, mas a execução da pena ocorrerá apenas após o trânsito em julgado do caso.
O ex-ministro da Justiça Anderson Torres foi condenado a 24 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado em 2022. A decisão foi tomada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 11, com um placar de 4 a 1. Torres também deverá pagar 100 dias-multa, equivalente a um salário mínimo por dia.
Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, enquanto Luiz Fux se posicionou pela absolvição e não participou da dosimetria da pena. A condenação abrange todos os crimes apontados pela Procuradoria-Geral da União (PGR) na denúncia, que, se somadas, poderiam resultar em até 43 anos de prisão.
Detalhes da Acusação
A PGR alegou que uma organização criminosa estava “enraizada na própria estrutura do Estado”, com forte influência de setores militares. O objetivo era impedir a transferência de poder após as eleições de 2022, contrariando a vontade popular. Entre os planos revelados, destaca-se o chamado “Punhal Verde e Amarelo”, que visava assassinar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.
A defesa de Torres poderá recorrer da decisão, apresentando embargos de declaração e infringentes, além de solicitar revisão criminal. A execução da pena só ocorrerá após o trânsito em julgado do caso, quando todas as possibilidades de recurso forem esgotadas.
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