- O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado nesta quinta-feira, 11 de outubro.
- A ministra Cármen Lúcia e outros dois ministros votaram pela condenação, enquanto um ministro votou pela absolvição.
- Bolsonaro e outros sete réus foram considerados culpados por crimes relacionados ao golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, incluindo liderança de organização criminosa e tentativa de derrubar o Estado Democrático de Direito.
- Cármen Lúcia destacou que o ex-presidente foi o principal responsável pela organização dos atos ilegítimos e que a tentativa de golpe não pode ser tratada como trivial.
- Apesar da condenação, Bolsonaro não será preso até o trânsito em julgado, e sua defesa solicitará prisão domiciliar devido à sua saúde.
Nesta quinta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. O voto da ministra Cármen Lúcia se juntou aos de Alexandre de Moraes e Flávio Dino, formando três votos pela condenação, contra apenas um a favor da absolvição, registrado por Luiz Fux.
Bolsonaro e outros sete réus foram declarados culpados pelos crimes ligados ao golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, incluindo liderança de organização criminosa, tentativa de derrubar o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio da União e destruição de patrimônio tombado.
Durante a sessão, Cármen Lúcia destacou a importância do caso e afirmou que todas as ações penais têm valor, mas esta, em especial, marca um *”encontro do Brasil com seu passado, seu presente e seu futuro”*.
Ela também ressaltou que os eventos expuseram estratégias ilegítimas com o objetivo de derrubar o Estado Democrático de Direito, afirmando que os fatos descritos na denúncia não foram negados em sua essência. A ministra apresentou um resumo de seu voto, de 396 páginas, e destacou que a tentativa de golpe resultou nos atos de 8 de janeiro, que não podem ser tratados como um evento trivial.
A ministra afirmou que o ex-presidente não era apenas testemunha do *”cenário das insurgências”*, mas o principal responsável e líder da organização. Segundo ela, *”Ele liderava uma estrutura que coordenava todas as ações necessárias para alcançar a manutenção ou tomada do poder”*.
Mesmo condenado, o ex-presidente não poderá ser preso até que ocorra o “trânsito em julgado”, quando todos os recursos da defesa forem julgados. Somente então a execução da pena poderá começar. A defesa de Bolsonaro informou que pedirá prisão domiciliar devido à sua condição de saúde delicada.
As penas para os crimes variam de acordo com a gravidade: tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, de 4 a 8 anos; tentativa de golpe, de 4 a 12 anos; participação em organização criminosa armada, de 3 a 8 anos, podendo chegar a 17; dano qualificado, de 6 meses a 3 anos; e deterioração de patrimônio tombado, de 1 a 3 anos.
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