- Doze municípios na divisa entre Ceará e Pernambuco enfrentam uma crise de identidade territorial devido a atualizações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entre 2000 e 2007.
- As mudanças nos limites impactaram repasses de recursos públicos e a vida da população local.
- Municípios como Moreilândia e Salitre relatam discrepâncias entre a população registrada e a real, afetando a oferta de serviços públicos.
- Uma força-tarefa foi criada para desenvolver um estudo técnico que defina as fronteiras, com a participação do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe-Fidem).
- O estudo visa criar um banco de dados georreferenciado e resolver a insegurança jurídica que compromete o planejamento e a gestão pública, com a proposta de uma minuta de lei a ser submetida às Assembleias Legislativas e ao Congresso Nacional.
Doze municípios na divisa entre Ceará e Pernambuco enfrentam uma crise de identidade territorial. As atualizações do IBGE entre 2000 e 2007 redefiniram os limites dessas cidades, impactando repasses de recursos públicos e a vida da população local.
Entre os municípios afetados estão Moreilândia e Salitre. Em Moreilândia, a prefeitura atende cerca de 15 mil pessoas, embora o IBGE contabilize apenas 10,5 mil. O prefeito Vicente Sampaio Neto explica que a diferença se deve a moradores que agora estão registrados em cidades cearenses. Em Salitre, o prefeito Rondilson Alencar relata a perda de 1,5 mil habitantes para Ipubi, em Pernambuco, mas a cidade continua a oferecer serviços públicos a essa população.
Força-Tarefa e Estudo Técnico
Para resolver o impasse, foi criada uma força-tarefa com a participação de parlamentares e representantes municipais. O Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), em parceria com a Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe-Fidem), está desenvolvendo um estudo técnico para definir as fronteiras de forma precisa.
O estudo incluirá análises documentais e cartográficas, considerando dados dos censos demográficos de 2000, 2010 e 2022. A proposta visa criar um banco de dados georreferenciado, reunindo informações sobre localidades, equipamentos públicos e infraestrutura.
Desafios e Impactos Financeiros
A insegurança jurídica em relação às divisas estaduais gera distorções nos repasses de verbas federais. O Ipece destaca que a falta de legislação clara compromete o planejamento e a gestão pública. Em Moreilândia, a perda mensal ultrapassa R$ 200 mil, enquanto Salitre também enfrenta redução significativa nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Após a conclusão do estudo, a minuta de lei será submetida às Assembleias Legislativas dos dois estados e, posteriormente, ao Congresso Nacional. A aprovação é necessária para a implementação de marcos demarcatórios oficiais, garantindo a correta delimitação territorial e o respeito ao sentimento de pertencimento das populações locais.
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