Jurista critica anistia a golpistas por desvio da Constituição brasileira

O advogado Ingo Wolfgang Sarlet, professor titular de direito da PUC-RS, defende que a anistia a crimes contra o Estado democrático de Direito, como os cometidos por Jair Bolsonaro e os participantes dos ataques de 8 de Janeiro, é inconstitucional. Durante um painel sobre justiça climática e democracia, Sarlet enfatizou que o Estado não deve premiar aqueles que atentam contra suas instituições.

Sarlet argumenta que a Constituição brasileira contém uma vedação implícita à anistia para tais crimes, afirmando que propostas desse tipo não deveriam sequer ser discutidas no Congresso. Ele destaca que o legislativo, como pilar da democracia, não pode cogitar a aprovação de uma lei que contraria sua função essencial.

O advogado também critica a comparação entre a atual discussão sobre anistia e a de 1979, quando o Brasil ainda vivia sob um regime militar. Para ele, a anistia daquela época não pode ser comparada à situação atual, onde existe uma ordem democrática consolidada. Sarlet ressalta que a proteção das instituições democráticas é uma cláusula pétrea da Constituição, o que torna a proposta de anistia inaceitável.

Além disso, ele afirma que todas as formas de perdão judicial, incluindo indulto e graça, devem ser abrangidas por essa vedação. A análise de Sarlet sugere que a discussão sobre a anistia deve ser barrada na Comissão de Constituição e Justiça do Congresso, onde a constitucionalidade das propostas é avaliada.

Por fim, o advogado conclui que a proposta de anistia, se apresentada, não deve ser aprovada, pois não se pode ignorar a gravidade dos atos que atentam contra a democracia.