STF considera inconstitucional anistia a atos antidemocráticos por 7 votos a 4

Sete ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmaram que crimes antidemocráticos não podem receber indulto.
A declaração foi feita durante a análise de uma tentativa de anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus.
A posição foi reforçada após a derrubada, em 2023, do indulto concedido a Daniel Silveira, condenado por ameaças ao Estado Democrático de Direito.
O ministro Flávio Dino destacou que a maioria dos ministros considera esses crimes insuscetíveis de indulto ou anistia.
A discussão sobre a anistia a Bolsonaro e outros réus continua, com a possibilidade de judicialização caso a anistia seja aprovada.

Sete ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmaram que crimes antidemocráticos não são passíveis de indulto. A declaração ocorreu durante a análise de uma tentativa de anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus, que enfrentam acusações de ataques à democracia.

A posição da Corte foi consolidada após a derrubada, em 2023, de um indulto concedido por Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira, condenado a oito anos de prisão por ameaças ao Estado Democrático de Direito. Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux já se manifestaram contra o perdão a atos antidemocráticos, destacando que indultos não podem abranger crimes que atentam contra a democracia.

Na sessão recente, o ministro Flávio Dino enfatizou que a maioria dos ministros considera esses crimes “insuscetíveis de indulto, anistia ou extinção da punibilidade”. Ele citou Fux, que afirmou que crimes contra o Estado Democrático de Direito são políticos e, portanto, não podem ser anistiados. Toffoli, por sua vez, reconheceu a possibilidade de uma anistia legislativa, mas ressaltou que os atos de 8 de janeiro são inegavelmente antidemocráticos.

Anistia em Debate

O atual presidente do STF, Luís Roberto Barroso, também se posicionou contra a anistia a Bolsonaro antes do julgamento. Ele defendeu a responsabilização de todos que atentem contra a democracia, afirmando que a questão da anistia se tornaria política após uma eventual condenação. Barroso, que votou pela derrubada do indulto a Silveira, argumentou que a medida foi um desvio de finalidade.

Os únicos ministros a defenderem o indulto a Silveira foram André Mendonça e Kassio Nunes Marques, que alegaram que apenas crimes específicos, como tortura e tráfico de drogas, são insuscetíveis de graça ou anistia, conforme a Constituição. A discussão sobre a anistia a Bolsonaro e outros réus continua, com a expectativa de que, se aprovada, a questão seja judicializada, levando o STF a se debruçar novamente sobre o tema.