Cais do Valongo é declarado patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro no Rio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que reconhece o Cais do Valongo como patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro. A publicação ocorreu no Diário Oficial da União na última sexta-feira, 12 de outubro. Este reconhecimento visa a preservação do local, que é um símbolo da história da escravidão no Brasil e um marco na formação da identidade nacional.

A lei, que se baseia em um projeto de 2021, foi desenvolvida a partir de uma solicitação do Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da Defensoria Pública da União. O objetivo é garantir a proteção do Cais do Valongo pelo Poder Público. Com isso, o governo federal espera priorizar projetos que promovam a memória histórica e a igualdade racial no local.

Diretrizes de Preservação

A nova legislação estabelece diretrizes para a proteção do título de Patrimônio Mundial da Humanidade, concedido pela Unesco em 2017. O Cais do Valongo é reconhecido como o maior porto receptor de africanos escravizados no Brasil, tendo recebido cerca de um milhão de pessoas em quatro décadas. A lei também determina a realização de consultas públicas com entidades que defendem os direitos da população negra, além de especialistas em patrimônio histórico, para orientar as ações de preservação.

O Cais do Valongo, localizado na região portuária do Rio de Janeiro, agora é oficialmente um símbolo da memória da diáspora africana e do processo de escravização no Brasil. A intenção do governo é transformar o local em um espaço de valorização cultural e reparação histórica, reforçando a importância de sua preservação para as futuras gerações.