Fux adota voto semelhante ao caso Débora do Batom em julgamento de Bolsonaro

Desde 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem analisado ações penais relacionadas a golpes de Estado, com o ministro Luiz Fux apoiando condenações em 65 casos, exceto em dois: o de Débora do Batom e o de Jair Bolsonaro. Recentemente, Fux questionou a própria existência do crime de golpe de Estado durante o julgamento do ex-presidente, argumentando que não houve deposição de um governo e que ele não poderia ser punido por autogolpe.

Fux, que já havia se manifestado contra a condenação de Débora, reiterou sua posição ao afirmar que não havia provas suficientes de sua participação em um golpe de Estado. Débora, conhecida por pichar a estátua da Justiça durante os ataques de 8 de janeiro, foi condenada a 14 anos de prisão por diversos crimes, incluindo tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O ministro destacou que não ficou provado que ela aderiu voluntariamente às condutas criminosas.

Divergências nas Decisões

Ao longo de 67 decisões do STF, Fux adotou posturas distintas sobre temas como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Em todos os outros casos, ele concordou com o relatório do ministro Alexandre de Moraes, que defendia a condenação dos réus. No entanto, ao julgar Bolsonaro e os outros sete réus do núcleo crucial da trama golpista, Fux se opôs à condenação, alegando que não havia evidências suficientes para imputar os crimes.

A interpretação de Fux sobre o crime de golpe de Estado diverge da posição adotada em outros 65 casos analisados. Ele argumentou que, como presidente à época dos fatos, Bolsonaro não poderia ser punido por um autogolpe, uma vez que não houve a deposição de um governo legitimamente constituído.

Críticas e Análises

Especialistas em Direito, como a professora Eloísa Machado e o professor Thiago Bottino, apontam contradições nas decisões de Fux, especialmente ao afirmar que o STF não deveria julgar os réus do 8 de janeiro. A posição do ministro em relação a Débora e Bolsonaro, que não tinham prerrogativa de foro, sugere uma mudança significativa em sua interpretação legal.

As 66 condenações relacionadas aos eventos de 8 de janeiro revelam que Fux teve opiniões variadas sobre a abolição violenta do Estado. Em alguns casos, ele defendeu que esse crime estava contido no de golpe de Estado, propondo a redução das penas. Essa postura não foi aplicada de forma consistente, evidenciando a complexidade e a controvérsia em torno dos julgamentos.