MP de Contas solicita suspensão de salários de Bolsonaro e militares condenados

O subprocurador Lucas Rocha Furtado solicitou, nesta sexta-feira, 12, a suspensão imediata da remuneração de Jair Bolsonaro e de outros militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. Furtado argumentou que a continuidade dos pagamentos fere os princípios da moralidade administrativa e da eficiência.

Na quinta-feira, a Primeira Turma do STF sentenciou Bolsonaro e sete réus por crimes como organização criminosa e dano qualificado. O ex-presidente recebe cerca de 100 mil reais mensais, incluindo aposentadorias da Câmara dos Deputados e do Exército, além de um salário do Partido Liberal. Os militares condenados, por sua vez, continuam a receber salários, pois a perda de patente e soldo depende de um processo no Superior Tribunal Militar.

Argumentos do Subprocurador

Furtado destacou que manter os pagamentos é um “paradoxo” ético e jurídico. Ele afirmou que o Estado está financiando indivíduos que atentaram contra sua própria existência e os valores democráticos que deveria proteger. O subprocurador enfatizou que o uso de recursos públicos para remunerar aqueles que ameaçaram o Estado Democrático de Direito compromete a confiança da sociedade na Administração Pública.

A representação de Furtado ressalta que permitir essa situação perpetua a imoralidade e o desrespeito aos valores republicanos. Ele concluiu que, ao continuar a pagar esses indivíduos, o Estado estaria sustentando agentes que tramaram a destruição da democracia em busca de instaurar uma ditadura.