Postagem falsa liga empréstimos a fraudes no INSS, alerta Estadão Verifica

O senador Izalci Lucas mencionou que 500 mil crianças com deficiência tiveram créditos consignados em seus nomes.
A informação foi distorcida em redes sociais, sugerindo que os descontos seriam ilegais e relacionados a fraudes no INSS.
Os empréstimos são legais e foram autorizados pelos responsáveis legais das crianças.
O Ministério Público Federal expressou preocupação com a possibilidade de perda patrimonial e pediu a exigência de autorização judicial para novos empréstimos.
A Operação Sem Desconto investiga fraudes que afetaram aposentados, com cerca de R$ 8 bilhões descontados irregularmente desde 2016.

Recentemente, o senador Izalci Lucas (PL-DF) fez uma declaração sobre 500 mil crianças com deficiência que tiveram créditos consignados aprovados em seus nomes. A informação, no entanto, foi distorcida em redes sociais, onde um vídeo sugere que esses descontos seriam ilegais, associando-os a um esquema de fraudes no INSS. A postagem, que já acumula 1 milhão de visualizações, afirma que “Ladrões do INSS não pouparam ninguém”, mas essa interpretação é enganosa.

A confusão se origina de uma fala do senador durante uma reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes em descontos de aposentadorias. Na verdade, os empréstimos consignados mencionados são legais e foram contratados com a autorização dos responsáveis legais das crianças. A Folha de S. Paulo reportou que esses menores recebem benefícios do INSS, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e que uma norma de agosto de 2022 facilitou a contratação de empréstimos sem a necessidade de decisão judicial.

Investigação em Andamento

O Ministério Público Federal expressou preocupação com a possibilidade de perda patrimonial dos beneficiários e solicitou a retomada da exigência de autorização judicial para novos empréstimos. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região acatou o pedido, levando o INSS a publicar a Instrução Normativa nº 190/2025, que restabelece essa necessidade.

Até o momento, não há evidências de que os valores descontados dos empréstimos consignados de menores tenham sido desviados para organizações criminosas. As investigações continuam, especialmente em relação ao esquema que afetou aposentados, onde 97% dos entrevistados pela Controladoria-Geral da União (CGU) afirmaram não ter dado consentimento para os descontos. Desde 2016, cerca de R$ 8 bilhões foram descontados irregularmente.

Operação Sem Desconto

A Operação Sem Desconto, deflagrada em abril pela Polícia Federal e pela CGU, visa combater fraudes que descontavam valores sem autorização de aposentados e pensionistas do INSS. Recentemente, Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, foi preso devido ao risco de fuga. Ele é apontado como um dos principais operadores do esquema, que teria movimentado R$ 53,5 milhões em associações suspeitas de fraudes.