PSOL pede investigação ao TCU sobre uso de verba do PL para aluguel de Bolsonaro

Parlamentares do PSOL protocolaram uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar o uso de recursos do fundo partidário pelo Partido Liberal (PL) para cobrir despesas pessoais do ex-presidente Jair Bolsonaro. O ex-mandatário está em prisão domiciliar em Brasília, e o PL é responsável pelo pagamento do aluguel da residência onde ele se encontra.

Os deputados Luciene Cavalcante e Carlos Giannazi, juntamente com o vereador Celso Giannazi, alegam que o uso de verbas públicas para despesas pessoais, como aluguel e contas residenciais, não possui respaldo legal. A representação pede urgência na apuração e a possível instauração de uma tomada de contas especial para avaliar os impactos financeiros aos cofres públicos.

A natureza pública dos recursos e sua destinação vinculada às atividades partidárias exigem probidade e transparência dos dirigentes. O documento destaca que o desvio de valores para fins privados compromete a regularidade das contas do PL e atenta contra princípios de moralidade e legalidade.

O fundo partidário é composto por recursos públicos destinados ao custeio de atividades partidárias, como manutenção de sedes e ações de comunicação institucional. Se confirmadas as irregularidades, o PL poderá enfrentar sanções administrativas e financeiras, afetando tanto a legenda quanto seus dirigentes responsáveis.