STF analisa habeas corpus que pode anular investigação sobre golpe

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta sexta-feira, 12, ao julgamento de um pedido de habeas corpus que busca anular a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado e revogar medidas cautelares impostas aos investigados. O pedido, apresentado por um advogado do Rio de Janeiro, não é originário de nenhum réu do processo.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, já havia rejeitado a solicitação em 15 de agosto, mas o advogado recorreu. Até o momento, apenas Barroso votou, reafirmando sua decisão anterior e argumentando que o habeas corpus não é cabível contra atos jurisdicionais da própria Corte. O julgamento está sendo realizado no plenário virtual e deve ser concluído na próxima sexta-feira, 19, caso não haja interrupções.

O argumento central do habeas corpus é que o STF não teria competência para julgar o caso, solicitando a nulidade da ação penal e a revogação de todas as medidas cautelares, incluindo prisões preventivas. Barroso sustentou que o remédio constitucional não se aplica a atos da própria Corte, que podem ser contestados dentro do processo em que foram proferidos.

Em um contexto mais amplo, a Primeira Turma do STF já havia reafirmado sua competência para julgar a trama golpista, isolando o ministro Luiz Fux, que defendia a devolução do processo à primeira instância. Na quinta-feira, 11, o colegiado condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus envolvidos no caso.