Bolsonaro pode receber prisão domiciliar; entenda as condições para o benefício

O ex-presidente Jair Bolsonaro busca na Justiça o direito à prisão domiciliar, após ser condenado pela trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF).
O pedido é fundamentado nas sequelas da facada que sofreu em 2018.
Atualmente, ele cumpre prisão preventiva domiciliar por descumprimento de medidas cautelares.
A legislação permite a conversão da prisão preventiva em domiciliar em casos excepcionais, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor.
O advogado criminalista João Vicente Tinoco afirma que a decisão cabe ao juiz, que avaliará se o tratamento adequado é possível no regime fechado.

Após ser condenado pela trama golpista na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Jair Bolsonaro busca na Justiça o direito à prisão domiciliar. O pedido, conforme informado pela colunista Malu Gaspar, se baseia nas sequelas da facada que sofreu em 2018.

Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão preventiva domiciliar devido ao descumprimento de medidas cautelares. A legislação permite a conversão da prisão preventiva em domiciliar em casos excepcionais, como já ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor, que obteve o benefício por questões de saúde.

O advogado criminalista João Vicente Tinoco explica que a decisão cabe ao juiz, que deve avaliar se o tratamento adequado é possível no regime fechado. O artigo 318 do Código de Processo Penal prevê a prisão domiciliar para detentos com mais de 80 anos ou “extremamente debilitados por motivo de doença grave”.

Bolsonaro, que já passou por diversas cirurgias, tem mais de 70 anos, o que pode facilitar a argumentação de sua defesa. O professor de Direito Penal da FGV-Rio, Thiago Bottino, acredita que o histórico de saúde do ex-presidente pode ser um fator favorável para a concessão do benefício.

A situação de Bolsonaro é acompanhada de perto, especialmente após a decisão do STF em favor de Collor, que, devido a problemas de saúde, conseguiu cumprir sua pena em casa. A análise do pedido de Bolsonaro será feita com base nas evidências apresentadas e na interpretação da legislação vigente.