- O Tribunal Constitucional da Colômbia determinou que a Meta deve modificar suas políticas de privacidade.
- A decisão foi tomada após o fechamento da conta da atriz pornô Esperanza Gómez, que alegou violação de liberdade de expressão.
- Gómez, com mais de cinco milhões de seguidores no Instagram, afirmou que suas postagens eram parte de sua atividade profissional.
- O tribunal considerou a ação da Meta como arbitrária e constatou inconsistência na aplicação das regras sobre nudez.
- A Meta deve revisar os termos de uso e a política de privacidade do Instagram, mas não recebeu sanções específicas para o não cumprimento.
O Tribunal Constitucional da Colômbia determinou que a Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, deve modificar suas políticas de privacidade. A decisão ocorreu após o fechamento da conta da atriz pornô Esperanza Gómez, que alegou violação de sua liberdade de expressão.
Gómez, conhecida por seu trabalho na indústria de conteúdo adulto e com mais de 5 milhões de seguidores no Instagram, afirmou que suas postagens, que incluíam fotos em lingerie, eram parte de sua atividade profissional. A atriz destacou que a remoção de sua conta prejudicou sua capacidade de trabalho e que não recebeu explicações adequadas da Meta sobre a decisão.
O tribunal considerou a ação da Meta como “arbitrária” e concluiu que a empresa restringiu de forma ilegítima a liberdade de expressão de Gómez. Além disso, a justiça colombiana observou que a Meta aplicou suas regras sobre nudez de maneira inconsistente, já que outras contas com conteúdo semelhante continuaram ativas.
Mudanças nas Políticas
Como resultado, o tribunal ordenou que a Meta revise e ajuste os termos de uso e a política de privacidade do Instagram. O objetivo é garantir que os usuários tenham clareza sobre os mecanismos para contestar decisões de moderação. A decisão não incluiu sanções específicas para o não cumprimento.
A Meta ainda não se pronunciou sobre a determinação do tribunal. Este caso não é isolado, pois em junho, o Supremo Tribunal Federal do Brasil também exigiu que redes sociais tomassem responsabilidade por conteúdos ilegais, incluindo discurso de ódio, e agissem rapidamente para removê-los.
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