OAB-RJ defende advogado de Paulo Lins e Silva em caso Regina Gonçalves

A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ) concluiu que o advogado João Carlos Castellar agiu de boa-fé ao se apresentar como membro da Comissão de Prerrogativas, apesar de não fazer parte da atual gestão. A decisão foi divulgada na sexta-feira, 12 de setembro, após a OAB instaurar um procedimento administrativo para investigar sua conduta.

Castellar renunciou à defesa da socialite Regina Gonçalves, mas a OAB-RJ permanecerá como amicus curiae no caso, o que permite à entidade acompanhar o processo e oferecer informações relevantes ao Judiciário. A OAB havia afirmado anteriormente que Castellar não integrava a comissão, levando à abertura da investigação.

O advogado, que atuou por mais de uma década na defesa de Regina, passou a representar o ex-motorista da socialite, José Marcos Chaves Ribeiro, acusado de crimes graves, incluindo tentativa de homicídio. Após a renúncia de Lins e Silva e seus colegas, Castellar se apresentou à OAB como membro da comissão, mas a entidade esclareceu que ele não fazia parte da nova gestão, que começou em janeiro.

A OAB-RJ identificou um equívoco na interpretação de documentos internos que levou Castellar a acreditar que sua designação ainda era válida. Em nota, a entidade destacou que a confusão foi resultado de uma interpretação equivocada das normas institucionais. Castellar, por sua vez, afirmou que sua intenção nunca foi utilizar indevidamente o nome da OAB, mas sim proteger as prerrogativas dos advogados.

Após a reunião com a presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basílio, Castellar decidiu renunciar ao caso, mas a OAB continuará a atuar como amicus curiae, reconhecendo a violação das prerrogativas dos advogados. A entidade enfatizou que sua participação é fundamental para garantir a defesa dos direitos dos profissionais da advocacia.