- A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS investiga fraudes em benefícios previdenciários, com foco em Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, preso pela Polícia Federal.
- O presidente da CPMI, Carlos Viana, anunciou um projeto de lei para impedir habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitam a convocados não comparecerem.
- A CPMI convocou novos depoentes, incluindo familiares de Antunes, para investigar movimentações financeiras suspeitas.
- O vice-presidente da CPMI, Duarte Jr., criticou a decisão do STF que permitiu a ausência de Antunes e destacou que a convocação de sua esposa e filho é necessária para esclarecer suas ligações com a organização criminosa.
- A CPMI já aprovou cerca de 400 quebras de sigilo e considera acordos de delação premiada para obter mais informações sobre o esquema.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), intensifica suas investigações sobre fraudes bilionárias em benefícios previdenciários. O foco recai sobre Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, que foi preso pela Polícia Federal na última sexta-feira (12) durante a Operação Sem Desconto.
Em uma nova medida, Viana anunciou a intenção de apresentar um projeto de lei que visa barrar habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitam a convocados não comparecerem. A decisão surge após a defesa de Antunes informar que ele não compareceria ao depoimento, respaldada por uma liminar do ministro André Mendonça. O depoimento de Antunes é considerado crucial para as investigações.
Novas Convocações
A CPMI convocou novos depoentes, incluindo familiares de Antunes, para esclarecer as movimentações financeiras suspeitas. O vice-presidente da CPMI, Duarte Jr. (PSB-MA), destacou que a convocação da esposa e do filho de Antunes se justifica pela necessidade de investigar suas ligações com a organização criminosa. A esposa, Tânia, é mencionada por movimentações financeiras de R$ 3 milhões em dinheiro vivo, enquanto o filho, Romeu, é sócio de empresas que receberam recursos de associações ligadas ao esquema.
Duarte criticou a decisão do STF, afirmando que a Constituição garante o direito de permanecer em silêncio, mas não o de escolher não comparecer. A CPMI já aprovou cerca de 400 quebras de sigilo e pedidos de informação, que devem embasar o relatório final das investigações.
Reações e Desdobramentos
A CPMI também considera a possibilidade de acordos de delação premiada para obter informações adicionais sobre o esquema. A defesa de Antunes alegou que ele priorizaria o depoimento à Polícia Federal, gerando protestos entre parlamentares que veem isso como uma interferência do Judiciário nas atividades do Legislativo.
Viana enfatizou que a CPMI continuará a buscar informações relevantes e que aqueles que não comparecerem poderão ser indiciados. As novas convocações estão agendadas para a próxima quinta-feira (18), com o objetivo de esclarecer as relações políticas e financeiras que sustentaram as fraudes no INSS.
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