Nunes propõe novo projeto para liberar barulho em shows na Câmara dos Deputados

O prefeito Ricardo Nunes (MDB) anunciou a intenção de enviar um novo projeto de lei à Câmara Municipal que visa liberar o excesso de barulho em shows autorizados. A medida surge após uma decisão judicial que considerou inconstitucional a isenção de fiscalização pelo Programa Silêncio Urbano (PSIU) para esses eventos.

A liminar, proferida no início de setembro, atendeu a um pedido do Ministério Público, que argumentou que a legislação anterior não assegurava a participação popular e não seguia planejamento técnico adequado. O artigo que permitia a isenção estava em vigor desde o final de 2024, inserido de forma controversa em um projeto que tratava de outro tema.

Durante o encerramento do festival The Town, Nunes defendeu a importância dos shows para a economia da cidade. Ele afirmou que a realização de eventos gera empregos e renda, questionando a lógica por trás da fiscalização excessiva. “Tem que parar com esse negócio, essa perseguição com os eventos”, declarou o prefeito.

Moradores de áreas afetadas pelo barulho, como os vizinhos do Allianz Parque, se uniram em uma frente civil contra a poluição sonora. Eles argumentam que a aprovação da lei anterior desrespeitava normas constitucionais e ambientais. A discussão sobre o barulho não foi abordada nas audiências públicas que precederam a aprovação da legislação contestada.

A situação evidencia um conflito entre o desejo de promover eventos culturais e a necessidade de respeitar o sossego dos cidadãos, refletindo um dilema que deve ser cuidadosamente considerado pela administração municipal.