PGR finaliza alegações em ação contra núcleo 3 de trama golpista nesta segunda

A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve apresentar suas alegações finais até 15 de outubro na ação penal contra o núcleo 3 da organização criminosa envolvida na tentativa de golpe de Estado em 2022. Este documento é crucial, pois resume o caso e expõe o posicionamento da PGR antes que os réus possam se defender.

Em maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o início da ação penal, que segue agora para a fase de alegações finais. O grupo é acusado de planejar ações coercitivas, incluindo monitoramento e ataques a autoridades públicas. Entre os indiciados estão os chamados “kids pretos”, que são militares e especialistas em operações especiais.

A Polícia Federal revelou que o grupo elaborou um plano denominado “Punhal Verde e Amarelo”, com a intenção de assassinar o presidente eleito Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin em 15 de dezembro de 2022. Essa fase é a última oportunidade para que acusação e defesa apresentem seus argumentos antes do julgamento.

Os documentos, conhecidos como memoriais, são enviados ao STF e contêm um resumo do processo, além de reforçar os pedidos de condenação ou absolvição. Após a entrega das alegações, os réus terão mais 15 dias para apresentar suas defesas. O julgamento, que ainda não tem data marcada, decidirá se os acusados serão condenados ou absolvidos.

A deliberação será feita pela Primeira Turma do STF, que avaliará cada caso individualmente. As possíveis decisões incluem a absolvição, caso não haja crime, ou a condenação, se os ministros concluírem que os réus cometeram os delitos apontados pela PGR. Em ambos os casos, é possível recorrer da decisão ao STF.