Senado discute aumento de pena para quem oferece drogas a menores de 18 anos

O Senado Federal está programado para votar nesta terça-feira, 16, um projeto de lei que propõe o aumento das penas para adultos que fornecem drogas ou bebidas alcoólicas a menores. A sessão está marcada para as 16h e a proposta, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), já recebeu aprovação nas Comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça.

A nova legislação sugere um aumento da pena de prisão, que atualmente varia de 2 a 4 anos, podendo ser elevada em até 50% caso o menor consuma a substância. A senadora Margareth Buzetti (Sem Partido-MT), relatora do projeto, enfatizou a gravidade do consumo, destacando os riscos à saúde física e mental dos jovens.

Dados do IBGE de 2021 indicam que mais de um terço dos adolescentes de 13 a 14 anos já experimentou bebidas alcoólicas. O relatório da Comissão de Direitos Humanos, elaborado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), reforça a urgência de endurecer as penas, considerando os efeitos duradouros do consumo de substâncias na vida dos jovens.

Outros Projetos na Pauta

Além do projeto sobre o fornecimento de drogas e bebidas a menores, a pauta do Senado inclui outros itens relevantes. Um deles é um projeto de lei do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que garante o acesso gratuito de estudantes a documentos e informações pessoais mantidos por instituições de ensino.

A Casa Alta também pode votar um Projeto de Decreto Legislativo que visa corrigir a versão em português de um acordo entre Brasil e Singapura, que trata da eliminação da dupla tributação de impostos sobre a renda e da prevenção da evasão fiscal.