Supremo Tribunal da Índia suspende trechos de polêmica lei sobre propriedades muçulmanas

O Supremo Tribunal da Índia suspendeu partes do Waqf (Amendment) Act 2025, que alterava a gestão de propriedades waqf.
A decisão ocorreu após apelos de grupos muçulmanos e partidos de oposição, que alegaram violação dos direitos da comunidade.
O governo defendia que a reforma aumentaria a transparência na administração dessas propriedades, essenciais para a comunidade muçulmana.
A emenda permitia ao governo decidir sobre a classificação de propriedades como waqf, o que foi considerado uma violação da separação de poderes.
O tribunal manteve a disposição que permite a nomeação de não-muçulmanos para os conselhos de gestão, mas limitou o número de membros não muçulmanos.

O Supremo Tribunal da Índia suspendeu partes do Waqf (Amendment) Act 2025, uma lei controversa que altera a gestão de propriedades doadas por muçulmanos. A decisão foi tomada após apelos de grupos muçulmanos e partidos de oposição, que alegam que a nova legislação infringe os direitos da comunidade.

O governo argumenta que a reforma visa aumentar a transparência na administração dessas propriedades, que são essenciais para a comunidade muçulmana, incluindo mesquitas, orfanatos e escolas. O Waqf Act de 1995 já regulamentava a gestão dessas doações, mas a recente emenda gerou críticas significativas.

Entre as mudanças contestadas, estava a possibilidade de o governo decidir se uma propriedade é ou não waqf, o que foi considerado uma violação da separação de poderes. O tribunal decidiu suspender essa cláusula, afirmando que permitir que o governo determine os direitos de um cidadão contraria a constituição. Além disso, foi revogada uma exigência que estipulava que o doador de waqf deveria ser um muçulmano praticante por pelo menos cinco anos.

Gestão das Propriedades

Atualmente, as propriedades waqf são geridas por conselhos estaduais e um conselho central, que incluem representantes do governo, legisladores muçulmanos e estudiosos islâmicos. Embora o tribunal tenha mantido a disposição que permite a nomeação de não-muçulmanos para os conselhos, limitou o número de membros não muçulmanos a quatro no conselho federal e a três nos conselhos estaduais. O tribunal também recomendou que o CEO do conselho seja escolhido entre a comunidade muçulmana.

A decisão do Supremo Tribunal foi recebida como um alívio por muitos na comunidade muçulmana, que temia que as mudanças propostas pudessem comprometer a gestão e a proteção de propriedades que são vitais para sua identidade e cultura.