- Eduardo Bolsonaro enfrenta a possibilidade de perder seu mandato por faltas acumuladas.
- O Partido Liberal (PL) propôs ao presidente da Câmara, Hugo Motta, nomeá-lo como líder da minoria para permitir votação remota.
- A estratégia se baseia em um precedente de 2015, que abona faltas para líderes em viagens internacionais.
- A legalidade da proposta é contestada, pois assessores afirmam que o ato perdeu validade após o mandato de Eduardo Cunha.
- O Partido dos Trabalhadores (PT) já anunciou que irá contestar a proposta, alegando que a ausência de Eduardo é ilegal.
Eduardo Bolsonaro (PL-SP) enfrenta a possibilidade de perder seu mandato devido a faltas acumuladas. Para evitar essa situação, o PL apresentou uma proposta ao presidente da Câmara, Hugo Motta, que visa nomeá-lo como líder da minoria e permitir que ele vote remotamente enquanto estiver nos Estados Unidos.
A estratégia do PL se baseia em um precedente de 2015, que permitia o abono de faltas para líderes e vice-líderes em viagens internacionais. No entanto, a legalidade dessa manobra é contestada, pois assessores da Câmara afirmam que o ato perdeu validade após o término do mandato de Eduardo Cunha. Para que Eduardo possa se ausentar legalmente, seria necessário um novo ato de Motta ou uma autorização da mesa diretora.
Parlamentares do PL argumentam que, se a proposta for aprovada, Eduardo poderá permanecer nos EUA por tempo indeterminado e participar das votações remotamente. A urgência da votação do projeto de anistia, que deve ser discutido nesta quarta-feira, 17, adiciona pressão à situação. O PT já anunciou que irá contestar a proposta, alegando que a ausência de Eduardo é ilegal, uma vez que o regimento interno exige notificação sobre afastamentos.
Motta classificou a indicação de Eduardo como atípica e afirmou que analisará o caso. A situação se complica ainda mais com a pressão sobre Motta, que já foi ameaçado de sanções pelos Estados Unidos caso não pautasse o projeto de anistia. Se a proposta do PL for aprovada, poderá haver uma mudança significativa nas regras de votação para parlamentares em situações semelhantes.
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