Câmara agenda votação da PEC da Blindagem após acordo entre líderes políticos

A Câmara dos Deputados se prepara para uma sessão decisiva nesta terça-feira, com foco na votação da PEC da Blindagem e na discussão sobre a anistia aos investigados pelos atos de 8 de janeiro. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a PEC, que visa proteger parlamentares de ações judiciais, será apresentada em uma versão ajustada.

A nova proposta mantém o poder do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar investigações, mas confere ao Congresso a decisão sobre o início de ações penais. Essa mudança busca reduzir resistências internas e evitar conflitos com o Judiciário, após semanas de impasse que resultaram na troca do relator da proposta. Cláudio Cajado (PP-BA) assume a relatoria, substituindo Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), que se opunha a incluir a necessidade de referendo da Câmara para condenações.

Anistia em Debate

Paralelamente, Motta está em negociações sobre a anistia aos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro. A expectativa é que o pedido de urgência do projeto, apresentado por Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), seja pautado para votação na quarta-feira. Nos bastidores, aliados de Motta acreditam que a rejeição desse requerimento pode abrir espaço para uma versão alternativa em discussão no Senado, que é considerada mais viável politicamente.

A proposta de anistia, que já havia sido debatida anteriormente, enfrenta resistência e requer o apoio de pelo menos 257 deputados para avançar. A pressão da oposição aumentou após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, intensificando as discussões sobre a urgência da votação.

Expectativas e Consequências

A votação da PEC da Blindagem ocorre em um contexto de crescente tensão entre os poderes, refletindo as preocupações dos parlamentares com a autonomia do Legislativo. A proposta, que já foi retirada de pauta anteriormente, busca restabelecer regras que exigem autorização do Congresso para a abertura de processos criminais contra deputados e senadores.

A aprovação da PEC, que já conta com 353 votos favoráveis e 134 contrários, é vista como uma resposta à pressão do Judiciário e uma tentativa de garantir a imunidade dos parlamentares. A expectativa é que a votação dos destaques ocorra ainda nesta terça-feira, antes do segundo turno da proposta.