Câmara aprova MP que amplia descontos na conta de luz para 60 milhões de brasileiros

A Câmara dos Deputados votará a medida provisória (MP) 1.300/2025, que amplia descontos na conta de luz para famílias de baixa renda.
A proposta beneficia até 60 milhões de pessoas e prioriza a isenção total para famílias que consomem até 80 kWh por mês.
Famílias com consumo entre 80 e 120 kWh terão isenção parcial.
O custo anual da isenção é estimado em R$ 3,6 bilhões, a ser compensado pela abertura do mercado energético.
A MP precisa ser aprovada até esta quarta-feira para continuar em vigor e inclui tarifas diferenciadas e opções de fornecimento pré-pago.

A Câmara dos Deputados votará nesta terça-feira a medida provisória (MP) 1.300/2025, que amplia os descontos na conta de luz para famílias de baixa renda. A proposta, que beneficia até 60 milhões de pessoas, foca na tarifa social de energia elétrica e deve ser analisada pelo Senado em breve.

O texto, elaborado pelo deputado federal Fernando Coelho Filho (União-PE), prioriza a isenção total da conta de luz para famílias que consomem até 80 kWh por mês. Para aquelas com consumo entre 80 e 120 kWh, a isenção será parcial. A medida é vista como essencial para aliviar a carga financeira das famílias vulneráveis, especialmente em um cenário de aumento do custo de vida.

Detalhes da Medida

A MP, publicada em maio, precisa ser aprovada até esta quarta-feira para continuar em vigor. O presidente Lula se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir a urgência da votação. O custo anual da isenção é estimado em R$ 3,6 bilhões, que será compensado pela abertura do mercado energético.

Além da isenção, a proposta inclui tarifas diferenciadas por horário de consumo e opções de fornecimento de energia pré-paga. Também estão previstas isenções e descontos especiais para comunidades rurais, indígenas e quilombolas, reforçando o compromisso do governo com a inclusão social.

A aprovação da MP é considerada um passo importante para garantir que as famílias de baixa renda tenham acesso a serviços essenciais, contribuindo para a redução das desigualdades sociais no Brasil.