Senado rejeita PEC da Blindagem e presidente da CCJ descarta sua aprovação

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que visa restringir ações judiciais contra parlamentares, enfrenta forte resistência no Senado. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que a proposta não será aprovada, destacando sua impopularidade e a dificuldade em obter os 49 votos necessários, especialmente em um ano eleitoral.

A PEC, aprovada na Câmara com 353 votos a favor e 134 contra, exige autorização do Legislativo para a abertura de ações penais contra deputados e senadores. Além disso, propõe que a prisão de parlamentares só ocorra em casos de flagrante de crimes inafiançáveis e estabelece voto secreto para decidir sobre a manutenção da prisão. A proposta também amplia o foro privilegiado, incluindo presidentes de partidos.

Alencar criticou a proposta, considerando-a um desrespeito ao eleitor e afirmando que não há apoio suficiente no Senado para sua aprovação. Ele ressaltou que a análise deve seguir o rito regimental, passando pela CCJ antes de ir ao plenário. A resistência é visível entre senadores de diversos partidos, incluindo PT, MDB, PSD e União Brasil.

A proposta foi defendida por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que a veem como uma resposta a supostos abusos do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, o governo se posiciona contra, alegando que a PEC desvia a atenção de questões prioritárias, como a PEC da Segurança. A expectativa é que a PEC enfrente um debate acirrado no Senado, onde a pressão para evitar um atrito institucional é crescente.