- O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, negou um habeas corpus em favor de Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe.
- O ex-presidente está em prisão domiciliar desde agosto.
- O pedido foi feito por um advogado mineiro, que desistiu da ação antes da decisão, alegando razões pessoais.
- Dino afirmou que o habeas corpus é incabível e que faltam documentos essenciais, além de Bolsonaro já ter advogados.
- A maioria da Primeira Turma do STF reafirmou a competência do tribunal, enquanto o ministro Luiz Fux foi o único a sugerir que o caso fosse enviado à primeira instância.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino negou, nesta terça-feira, 16, um habeas corpus solicitado em favor de Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe. O ex-presidente está em prisão domiciliar desde agosto. O pedido foi apresentado por um advogado mineiro, que desistiu da ação horas antes da decisão, alegando “razões de foro íntimo”.
Dino argumentou que o habeas corpus é incabível para modificar decisões de ministros ou turmas do STF e destacou a falta de documentos essenciais para a análise do caso. O ministro também lembrou que Bolsonaro já possui advogados constituídos. O advogado que protocolou o pedido buscava que o ministro André Mendonça assumisse a relatoria, mas a responsabilidade ficou com Dino.
O autor do habeas corpus utilizou o voto do ministro Luiz Fux, que defendeu a absolvição de Bolsonaro, para solicitar a suspensão de qualquer ordem de prisão e questionar a competência do STF no caso. A maioria da Primeira Turma reafirmou a competência do tribunal, isolando Fux, que foi o único a sugerir que o processo fosse enviado à primeira instância.
A situação de Jair Bolsonaro continua a ser um tema central no debate político e jurídico brasileiro, refletindo a polarização que permeia o país atualmente.
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