Dino suspende investigação sobre deputado do Republicanos a pedido da Câmara

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu parte da investigação contra o deputado federal Ricardo Ayres, relacionada a desvios em contratos para a compra de cestas básicas no Tocantins durante a pandemia.
A decisão foi assinada em 15 de outubro e atendeu a um pedido da Câmara dos Deputados, que alegou que o Superior Tribunal de Justiça não tinha competência para investigar o parlamentar.
Ayres é um dos alvos da Operação Fames-19, que levou ao afastamento do governador Wanderlei Barbosa e da primeira-dama Karynne Sotero por 180 dias.
O ministro destacou a importância de preservar as garantias constitucionais dos congressistas e enviou os autos ao Supremo Tribunal Federal para decidir sobre o foro privilegiado de Ayres.
A investigação não se concentra no mandato atual de Ayres, mas em seu período anterior como deputado estadual.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu parte da investigação contra o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO), relacionada a desvios em contratos para a compra de cestas básicas no Tocantins durante a pandemia. A decisão, assinada em 15 de outubro, atende a um pedido da Câmara dos Deputados, que argumentou que o Superior Tribunal de Justiça não possui competência para investigar o parlamentar.

Ayres é um dos alvos da Operação Fames-19, que resultou no afastamento do governador Wanderlei Barbosa e da primeira-dama Karynne Sotero, por 180 dias. O ministro Dino destacou a necessidade de preservar as garantias constitucionais dos congressistas, considerando que a investigação poderia causar “dano irreparável”. Ele enviou os autos ao STF para que decida sobre o foro privilegiado de Ayres, que atuou como deputado estadual entre 2011 e 2023.

A apuração não se concentra no mandato atual de Ayres, mas sim em seu período anterior. A Mesa Diretora da Câmara defendeu que a investigação fosse integralmente remetida ao Supremo, devido às menções ao deputado. A liminar de Dino será discutida na Primeira Turma do STF, sem data definida. Em nota, Ayres afirmou que a decisão reconhece a importância das prerrogativas parlamentares e a competência do STF para analisar questões dessa natureza.

Os demais investigados na operação permanecem sob apuração, enquanto o nome de Ayres aparece em anotações que, segundo a Polícia Federal, eram utilizadas para controle de pagamentos de propinas em um esquema de desvios.