Flávio Dino processa morador por críticas em grupo de WhatsApp do condomínio

Flávio Dino, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, processou um servidor público de 66 anos por crime contra a honra.
O processo foi motivado por críticas feitas em um grupo de WhatsApp, onde o servidor acusou Dino de se associar ao crime organizado e de restringir a posse de armas.
Dino pediu R$ 30 mil em indenização por danos morais após o comentário, que gerou uma denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) e resultou no indiciamento do servidor pela Polícia Federal.
Em maio de 2024, o MPF propôs um acordo que encerraria a ação penal mediante o pagamento de um salário mínimo, mas Dino optou por levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando violação da liberdade de expressão.
O advogado de Dino, Jonata Carvalho Galvão da Silva, afirmou que não há conflito de interesses nas ações judiciais. O servidor processado não comentou o caso.

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, processou um servidor público de 66 anos por crime contra a honra, após críticas feitas em um grupo de WhatsApp. O caso, que teve início em abril de 2023, envolve um pedido de indenização de R$ 30 mil por danos morais.

As críticas surgiram após uma visita de Dino ao Complexo da Maré, em Niterói (RJ), onde o servidor acusou o ministro de se associar ao crime organizado e de restringir a posse de armas. O comentário gerou repercussão e levou a uma denúncia ao Ministério Público Federal (MPF), resultando no indiciamento do idoso pela Polícia Federal.

Em maio de 2024, um acordo foi proposto pelo MPF, encerrando a ação penal mediante o pagamento de um salário mínimo. Contudo, Dino decidiu levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando violação da liberdade de expressão. O advogado de Dino, Jonata Carvalho Galvão da Silva, destacou que a situação representa um desvirtuamento do exercício da liberdade de expressão.

Jonata, que atuou em cargos comissionados ao lado de Dino, afirmou que não há conflito de interesses, uma vez que as ações judiciais não se relacionam com suas atribuições no governo. O servidor processado optou por não comentar o caso.