Moraes nega pedido de Mauro Cid para recuperar passaportes e mantém restrições

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou nesta terça-feira, 16, o pedido do tenente-coronel Mauro Cid para revogar medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a devolução de passaportes. Cid foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto por sua participação em uma tentativa de golpe de Estado, beneficiando-se de um acordo de delação premiada.

A defesa de Cid argumentou que as restrições já cumpridas, como a prisão preventiva e o monitoramento eletrônico, seriam suficientes para encerrar a punição. Além disso, solicitaram a devolução de bens e valores apreendidos. Contudo, Moraes afirmou que a análise do pedido ocorrerá apenas após o trânsito em julgado da ação penal, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.

Cid, que já cumpriu dois anos e quatro meses sob medidas cautelares, continua sob vigilância enquanto os recursos contra sua condenação estão pendentes. A Primeira Turma do STF decidiu que crimes contra a democracia não podem ser perdoados, resultando em uma pena mínima de dois anos para o tenente-coronel.

A decisão de Moraes mantém as restrições impostas a Cid, que, apesar de sua colaboração com as investigações, não teve sua situação alterada. Outros réus envolvidos na mesma trama golpista enfrentam penas significativamente mais longas, com o ex-presidente Jair Bolsonaro recebendo a punição mais severa, de 27 anos e três meses de prisão.