PGR apoia acordo que aumenta participação do governo na Eletrobras

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, não se opôs à homologação de um acordo que aumenta a participação do governo na Eletrobras.
O acordo, que será analisado pelo ministro Nunes Marques, foi assinado em abril após um ano de conciliação.
Com a nova estrutura, o Executivo poderá indicar três dos dez membros do Conselho de Administração da Eletrobras e um membro do Conselho Fiscal.
Antes, o governo tinha apenas uma vaga no conselho.
A ação foi proposta no início da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, questionando a privatização da empresa realizada durante o governo de Jair Bolsonaro.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não se opõe à homologação de um acordo que amplia a participação do governo no comando da Eletrobras. O acordo, que será analisado pelo ministro Nunes Marques, foi assinado em abril após um ano de conciliação, autorizado pelo STF.

O novo arranjo permite que indicados do Executivo ocupem três das dez cadeiras do Conselho de Administração da Eletrobras, além de um assento no Conselho Fiscal. Anteriormente, o governo tinha apenas uma vaga. A ação foi proposta no início da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, questionando a privatização da empresa, realizada durante a administração do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em seu parecer, Gonet lembrou que seu antecessor, Augusto Aras, havia contestado a regra que limita o poder de voto de acionistas a 10%, mesmo que possuam uma participação maior na companhia. O atual procurador considerou que o acordo “remediou” essa questão, estabelecendo uma contrapartida vantajosa para a União.

O modelo de privatização anterior resultou na perda do controle da Eletrobras pela União, que, apesar de manter cerca de 40% da empresa, enfrentava limitações em sua influência nas decisões estratégicas. O governo buscava uma ampliação de sua participação, embora não na proporção desejada por Lula.