Prefeito afastado de São Bernardo é liberado de tornozeleira pelo TJ-SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) retirou a tornozeleira eletrônica do prefeito afastado de São Bernardo do Campo, Marcelo Lima.
A decisão foi tomada em 16 de setembro e atendeu parcialmente ao pedido da defesa, que queria a revogação de todas as restrições.
Outras limitações permanecem, como a proibição de Lima se ausentar da comarca sem autorização judicial e o contato com outros investigados.
O relator do caso, desembargador Roberto Porto, justificou as restrições para evitar a continuidade de atividades ilícitas e o risco de fuga.
Lima violou a proibição de deixar a comarca por sete minutos, mas o relator considerou o descumprimento acidental.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu, nesta terça-feira (16), retirar a tornozeleira eletrônica do prefeito afastado de São Bernardo do Campo, Marcelo Lima (Podemos). A medida atende parcialmente ao pedido da defesa, que solicitava a revogação de todas as restrições impostas após o afastamento, ocorrido em agosto devido a uma investigação sobre desvios de recursos públicos.

Apesar da retirada do monitoramento eletrônico, outras restrições permanecem em vigor. Lima não pode se ausentar da comarca sem autorização judicial e deve evitar contato com outros investigados. O relator do caso, desembargador Roberto Porto, justificou a manutenção das restrições para prevenir a continuidade das atividades ilícitas, citando o risco de fuga, potencialmente facilitado por recursos financeiros obtidos de forma irregular.

A decisão do TJ-SP foi proferida no mesmo dia em que a Secretaria de Segurança Pública informou que Lima violou a proibição de deixar a comarca por sete minutos. O prefeito alegou que o descumprimento ocorreu devido a um desvio necessário em uma avenida em obras. O relator considerou que a infração foi acidental, sem intenção de desobedecer à ordem judicial.

Marcelo Lima foi denunciado em agosto por liderar uma organização criminosa que desviava recursos públicos através de contratos com o município e a Fundação ABC. Segundo a denúncia, ele controlava o fluxo de dinheiro, determinava pagamentos de contas pessoais e realizava transferências via Pix para outros envolvidos no esquema.