Relator da PEC da Segurança ajusta texto para assegurar autonomia dos estados

O deputado Mendonça Filho (União-PE) apresentou um novo plano de trabalho para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
O plano inclui autorização para investigações pela Polícia Militar, confisco de bens de criminosos e execução de penas em segunda instância.
As regras de progressão de regime serão endurecidas, especialmente para líderes de facções.
Mendonça Filho retirou trechos controversos que centralizavam a segurança pública no governo federal.
A comissão especial ouvirá juristas e autoridades antes da apresentação do relatório final, com expectativa de votação até o final do ano.

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho (União-PE), apresentou um novo plano de trabalho que visa fortalecer a atuação do Estado no combate ao crime. As alterações foram discutidas em um contexto de discordâncias sobre a autonomia dos entes federativos e a centralização da política de segurança.

Mendonça Filho anunciou que retirou do texto original os trechos que geravam controvérsia, especialmente aqueles que centralizavam a segurança pública no governo federal. Em entrevista ao FurlaCast, o deputado afirmou que a PEC não será uma “panaceia”, mas pode estabelecer princípios importantes para aprimorar o combate ao crime no Brasil.

Entre as principais propostas estão a autorização para que a Polícia Militar realize investigações preliminares e a possibilidade de confisco antecipado de bens de criminosos. O plano também prevê a execução de penas a partir da segunda instância e o endurecimento das regras de progressão de regime, especialmente para líderes de facções.

Novas Diretrizes

O novo texto busca melhorar a eficiência das forças de segurança, que, segundo Mendonça Filho, enfrentam um cenário de “enxugar gelo”. Ele destacou a necessidade de aprimorar os meios de inteligência e investigação, além de permitir o anonimato temporário de juízes em casos relacionados a organizações criminosas.

A comissão especial, que discute a PEC, ouvirá juristas e autoridades antes da apresentação do relatório final. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), expressou a expectativa de que a votação do projeto seja concluída até o final do ano, enfatizando a importância de garantir um ambiente mais seguro para a população.